Ex-chefes de Estado e governo denunciam invasão armada à embaixada da Argentina em Caracas

Um grupo de ex-chefes de Estado e governo emitiu, neste sábado (21), uma declaração pedindo ação internacional em resposta à escalada da violência na Venezuela.

Violação das convenções internacionais e pressão sobre os asilados

Assinada por 27 integrantes da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (IDEA), a carta denuncia uma invasão armada à embaixada argentina em Caracas, onde seis opositores do governo de Nicolás Maduro estão asilados desde março deste ano. O grupo solicita uma intervenção das organizações internacionais devido à crescente repressão e às graves violações de direitos humanos que estão ocorrendo no país.

A declaração classifica a invasão à embaixada argentina como uma violação direta da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que garante a inviolabilidade das missões diplomáticas. Os ex-líderes afirmam que o objetivo da invasão é pressionar os asilados, colocando-os em situação de isolamento e privação de recursos básicos. Os opositores, que apoiam a líder da oposição María Corina Machado, estão sendo mantidos em condições precárias, sem o fornecimento adequado de alimentos e medicamentos, o que agrava ainda mais a situação.

A entrega de Fernando Martínez Motolla às autoridades venezuelanas

A declaração também destaca o caso de Fernando Martínez Motolla, um dos asilados, que foi entregue às autoridades venezuelanas. Segundo os ex-líderes, Motolla, ex-ministro durante a presidência de Carlos Andrés Pérez, foi forçado a incriminar seus companheiros por atividades contra o governo, violando o princípio de não devolução que protege refugiados e solicitantes de asilo. A carta ressalta que Motolla não recebeu proteção enquanto aguardava o salvo-conduto para deixar o país em segurança, expondo-o a riscos de tortura e outras formas de perseguição.

A Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas reafirma que o princípio de não devolução é fundamental para garantir a segurança e os direitos de quem busca asilo. A carta critica o governo de Nicolás Maduro por não cumprir sua obrigação de proteger os asilados enquanto o processo de expedição dos salvo-condutos é realizado, o que configura uma violação dos direitos humanos desses indivíduos.

Pedidos de intervenção internacional e apoio às vítimas

Em resposta aos abusos, o grupo de ex-líderes pede a intervenção urgente de organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia e a Corte Penal Internacional. Eles apelam para que essas entidades tomem medidas concretas para proteger os direitos dos asilados e responsabilizar o governo venezuelano pelos crimes cometidos. O objetivo é evitar que mais vidas sejam colocadas em risco devido à intensificação da violência política e da repressão no país.

A situação da embaixada argentina tem se agravado desde agosto, quando a Venezuela rompeu relações diplomáticas com a Argentina, acusando fraude nas eleições presidenciais que reelegeram Nicolás Maduro. Desde então, a residência da embaixada tem sido protegida pelo Brasil, que se recusa a reconhecer a legitimidade de Maduro. No entanto, a pressão sobre os asilados aumentou, especialmente após a presença de policiais venezuelanos ao redor da residência da embaixada no final de novembro.

Intimidação e cortes de serviços essenciais

As autoridades venezuelanas têm intensificado as ações de hostilidade, incluindo o corte de serviços essenciais, como água e eletricidade, na residência da embaixada. Denúncias feitas pelos asilados apontam que as autoridades impediram até a entrada de um caminhão com água potável para a residência, uma medida que agrava ainda mais a situação de privação. O Ministério das Relações Exteriores da Argentina reagiu a essas ações, considerando-as como intimidação e exigindo que o governo venezuelano emita os salvo-condutos para os asilados deixarem o país em segurança.

No entanto, até o momento, a Venezuela não atendeu ao pedido, mantendo os asilados em condições extremamente difíceis. O governo argentino segue pressionando a comunidade internacional para que intervenha de forma mais assertiva e exija que o governo de Nicolás Maduro cumpra suas obrigações internacionais em relação ao direito de asilo e à proteção legal do asilo e aos direitos fundamentais dos indivíduos.

A urgência de uma resposta internacional

Diante desse cenário, os ex-chefes de Estado e governo reforçam a necessidade urgente de uma resposta da comunidade internacional. O grupo alerta para a violação das convenções internacionais e para a crescente repressão na Venezuela, que ameaça não apenas os asilados na embaixada argentina, mas também a população em geral. A carta conclui com um apelo para que a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia e a Corte Penal Internacional ajam para evitar mais abusos e garantir a proteção dos direitos fundamentais na Venezuela.